Foto: Angelo Miguel / MEC
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir à iniciativa do MEC até 31 de julho. A participação é voluntária e busca fortalecer políticas públicas para crianças de zero a seis anos
Os estados, os municípios e o Distrito Federal têm até sexta-feira, 31 de julho, para aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, iniciativa criada pelo Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a cooperação entre os entes federativos na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis.
A adesão é voluntária e deve ser feita por meio da assinatura do termo de adesão, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026. A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância.
Orientações para adesão:
Municípios:
1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o termo de adesão.
2. No Simec, indicar os representantes titulares e os suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:
- municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e o respectivo suplente;
- municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
3. Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Enviar para análise do MEC”.
Estados e Distrito Federal:
1. Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores.
2. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na comunidade e seus respectivos suplentes.
3. Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Comunidade Nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação.
A proposta é fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)